fbpx

Começou nesta segunda-feira a Declaração de imposto de renda pessoas física 2009 pela Receita Federal que deve ser entregue no período de 2 de março a 30 de abril de 2009, no site da Receita Federal, nas agencias do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou nas unidades da Receita Federal.

Aqui no blog mostramos quem tem quem é obrigado a declarar imposto de renda e a data provável da restituição do imposto para quem tiver direito.

De acordo com o site da Receita Federal, você só está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2009 a pessoa física que, no ano 2008:

 

 

  1. recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos);
  2.  recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  3. participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;
  4. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  5. relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,60 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos);
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;
  6. teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
  7. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
  8. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
    § 1º Ficam dispensadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual as seguintes pessoas físicas:
    I – no caso do inciso III, a que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, cujo valor de constituição ou aquisição tenha sido inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
    II – no caso do inciso VI, aquela cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e
    III – a que se enquadrar em qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a VIII do caput caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
    § 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9182009.htm

Para quem apresentar a declaração de Imposto de Renda – IRPF fora do prazo pagará multa de com valor mínimo R$ 165,74.

Quando receber a restituição do imposto de renda

A receita federal ainda não lançou o cronograma de pagamento da restituição do imposto de renda 2009, mas baseado no cronograma dos outros anos a previsão, não oficial, é que seja no período abaixo:

1º lote de restituição 2009 – 15 de junho de 2009
2º lote de restituição 2009 – 20 de julho de 2009
3º lote de restituição 2009 – 17 de agosto de 2009
4º lote de restituição 2009 – 14 de setembro de 2009
5º lote de restituição 2009 – 13 de outubro de 2009
6º lote de restituição 2009 – 16 de novembro 2009
7º lote de restituição 2009 – 14 de dezembro de 2009

De acordo com a Receita, tem prioridade nas restituições quem enviou a declaração mais cedo pela internet e não cometeu erros.

A restituição ficará disponível nos bancos por um ano. O contribuinte que não fizer o resgate dentro do prazo deverá, posteriormente, preencher um formulário eletrônico disponível no site da Receita.

41 respostas

  1. Fazendo com calma e estudando a declaração você pode conseguir economias importantes. Você só tem a ganhar. Além da economia, você fará a declaração com mais segurança. Com uma declaração bem feita você fica livre da “malha fina” e recebe a sua restituição mais rapidamente. Envie um e-mail com o que você deseja, assim como críticas ou sugestões sobre o que devemos informar nessa página.

  2. Fiz e enviei minha declaração logo no primeiro dia, dia 02 de março de 2009. Porém, dia 22 de abril de 2009, antes do término do prazo, retifiquei. Será que ainda assim a minha restituição virá nos primeiros lotes?

  3. Conversei com um amigo que trabalha na receita aqui da minha cidade e ele disse que o que conta é a primeira declaração mas quando voce faz retificação ela “pode” demorar mais. Vai depender de que tipo de retificação voce fez.

  4. Na verdade quando você fez a primeira declaração, deu início a contagem de tempo, mas quando voce fez retificação ela retorna a uma recontagem de tempo, ou seja não conte com o programado, pois se por exemplo não tiver nenhum erro o que conta e data da retificação, não conte com o tempo normal se estava programado para vc receber no 1° lote, vc poderá reveber no 2° ou terceiro conforme lista.

    VELEU

  5. Gostaria de saber o porque que a minha restituição não veio no primeiro lote, sendo que fiz a declaração no dia 09 de março houve uma retificaçaõ no mesmo dia em razão de um erro de preenchimento. É este o motivo por não ter vindo no primeiro lote? desde já agradeço a atenção.

  6. Ana Delmar Ribeiro [não colocar numero de CPF ou documentos pessoais] ,nao sabe porque a sua restituição nao saiu.

  7. Isso varia muito…
    Desde o dia da entrega, o meio de entrega até sua idade conta.

    Pessoal eu não tenho como ver declaraçoes de imposto de renda, por favor não coloquem CPF ou outro tipo de documento pessoal no site para sua própria segurança.

  8. eu queria saber por que não consigo entrar pela internet com os dados escolhidos.E por que nau acho a declaração na internet.Muito obrigado

  9. Voce tentou acessar sua declaraçao pela internet e nao conseguiu?

    Voce precisa no numero da entrega da declaraçao se foi isso que eu entendi

  10. Voce terá que fazer a declaração e pagar a multa. A multa a principio será descontada do valor da sua restituição e se ainda não cubrir voce terá que pagar a diferença. Se eu fosse voce faria logo pois podem bloquear seu CPF pela falta da declaração.

  11. Bem o ultimo lote do Imposto de Renda 2009 foi depositado hoje dia 15 de dezenbro. Quem nao recebeu foi porque caiu na malha fina e a receita tem até 5 anos pra notificar e pagar os lotes residuais.
    Voce pode conferir aqui CLique aqui ou pode ligar na receita federal no numero 146 e informar seu CPF. Agora se nao recebeu ainda pode ter sido tambem por nao ter informado na hora de declaração do imposto de renda os dados bancarios para deposito ai voce tem que ligar no Banco do Brasil 4004-0001 e pedir para transferirem o dinheiro para sua conta. Mas o melhor mesmo é ligar na Receita ou acessar o site

  12. Fiz consulta da restituição da minha esposa e conta que foi creditado, porém o dinheiro não caiu na conta. O que pode ter acontecido.

  13. Voces viram se a conta ta certinha, isto é, quando fizeram a declaração colocaram os dados certos. Liga no Banco do Brasil ou no fone da receita

  14. Fiz consulta da restituição da minha esposa e conta que foi creditado, porém o dinheiro não caiu na conta. O que pode ter acontecido.
    ReplyReply
    [Reply]

    1. Voce pode ligar no banco do Brasil pra confirmar 4004-0001 se o dinheiro ta disponivel e se nao teve algum erro na conta ou agencia ou na receita

  15. Meu padrasto não declaou dentro do prazo, querendo declarar agora no fnl do ano, pode ???? ou precisaá aguardar a multa ?????

    1. Pode sim, alias deve declarar porque a multa é gerada quando ele declara e não enviada posteriormente. Senão vão bloquear o CPF dele.

  16. OLA EU GOSTARIA DE SABER SE A RESTITUIÇAO TEM PRAZO DE CARENCIA PRA RECEBER´PQ EU TENHO UM DECLARAO RETIDO NA FONTE AI FALARAM PRA MIM QUE EU NAO RECEBO PQ JA FAZ 20 ANOS MAS PQ AGRADEÇO PELA RESPOSTAS

    1. Eu não tenho certeza mas se me lembro bem são 5 anos a carencia… só que que a receita não tem um prazo pra isso mesmo não, mas voce ja devia ter entrado na justiça.

    1. Elizabeth a copia voce só conseguem no atendimento presencial da Receita que deve ter na sua cidade.
      Lá consegue a copia da declaração de imposto de renda e o numero do protocolo

      1. Os motivos para que a restituição não chegue nos primeiros lotes são:
        -Data do envio da declaração ( o inicio do envio foi dia 2 de março no seu caso foi feita no dia 9)
        -Meio de envio da declaração. Internet, disquete, formulário. Sendo o primeiro os mais rápidos.
        -Idade. Pelo Estatuto do Idoso a eles serão entregues primeiro.
        -Erros na Declaração podem afetar o tempo.
        -E voce pode ter caido da Malha Fina da Receita que ela “pode”, deixando claro que o que eu digo não é oficial, estar verificando se as informações que você colocou na sua declaração são verdadeira.
        Você recebeu um informativo da receita falando que sua declaração foi retificada?

  17. no caso de não ter recebido a restituiçÃO 2009.
    qual o procedimento a ser tomado????

    aguardo resposta…obrigado!!

  18. @Everton azedias: A principio só aguardar no geral quem nao recebeu foi porque caiu na malha fina e a receita tem até 5 anos pra notificar e pagar os lotes residuais.
    Voce pode procurar no Site da Receita Federal mas recomendo que ligue na receita federal no numero 146 (vá a um posto de atendimento) e informar seu CPF. Agora se nao recebeu ainda pode ter sido tambem por nao ter informado na hora de declaração do imposto de renda os dados bancarios para deposito nesse caso você tem que ligar no Banco do Brasil 4004-0001 e pedir para transferirem o dinheiro para sua conta. Mas o melhor mesmo é ligar na Receita ou acessar o site.

    1. Flavia tudo bem?
      Numero de Recibo da Declaração de qualquer ano você só consegue na propria receita federal ou se voce tiver o e-cpf, fora isso não conheço nenhum outro jeito. Dá uma ida no Atendimento da Receita Federal da sua cidade, se for igual aqui só funciona no periodo da manha e tem como fazer agendamento.

      Abraço e Boa sorte

  19. foi o primeiro ano q declaro imposto de renda para restituiçao gostaria de saber como saber se ouve algum erro na declaraçao pois quando fiz nao deu nenhum erro no programa preenchi tudo correto se houve algum erro como fico sabendo declarei dia 12 de março estou a espera de quando sai meu dinheiro. obrigado

    1. Diogo, o tempo da restituição varia de acordo com criterios de quem enviou primeiro a declaração, a idade de quem enviou os maiores de 60 anos tem prioridade de acordo com o Estatuto do Idoso e se não houve nenhum dado discrepante que o coloque na malha fina da Receita Federal e que podem colocar também por amostragem. Eu não tenho como te dar uma data especifica alem do próprio calendario da Receita pois tem gente que ta sem receber a mais de ano.
      Mas como você disse voce enviou a declaração bem no começo e nao teve erros provavelmente deve receber nos primeiros lotes de restituição.

  20. Nao recebi a restituição de 2009 e ainda a de 2010 e nao estou na malha fina consulto minha situação fiscal quase todo dia e não existe nenhuma pendência, já fui na receita 3 vezes e eles mandaram eu aguardar em casa.
    o que eu faço? só aguardo?

    1. Jeferson,

      Unica coisa que pode fazer é esperar mesmo, a Receita não tem um prazo pra fazer a restituição, você só tem que tomar cuidado, se me lembro bem, após 5 anos você perde o direito de recorrer a justiça então se continuar a demora entre na justiça para receber. Geralmente a demora é por alguma inconsistencia na declaração ou entregou a declaração muito no final ou fora do prazo.

      Sucesso

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.